Política de Privacidade

A presente política de privacidade estabelece os termos e condições através dos quais o myempire processa, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores. Este documento detalha o compromisso da plataforma com a transparência no tratamento de informações e com a conformidade regulamentar aplicável ao sector dos jogos online em Portugal.

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

O myempire recolhe dados pessoais dos utilizadores através de diversos métodos durante o registo, utilização da plataforma e interações com o serviço. As informações recolhidas incluem dados de identificação, informações de contacto, dados financeiros para processamento de transações e dados comportamentais relacionados com a atividade de jogo.

Os dados pessoais são tratados com base em fundamentos legais específicos, nomeadamente a execução de contrato entre o utilizador e a plataforma, o cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao sector dos jogos online, e o consentimento expresso do utilizador para finalidades específicas. O myempire implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir que apenas os dados estritamente necessários são recolhidos e processados.

A plataforma utiliza os dados recolhidos para diversas finalidades operacionais: verificação de identidade e idade dos utilizadores, processamento de depósitos e levantamentos, prevenção de fraude e branqueamento de capitais, cumprimento de requisitos regulamentares, gestão de conta de utilizador, e comunicação de informações relevantes sobre o serviço. Todos os processos de tratamento respeitam os princípios estabelecidos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Partilha de Informações e Terceiros

O myempire pode partilhar dados pessoais com terceiros em circunstâncias específicas e limitadas. A plataforma trabalha com prestadores de serviços essenciais para o funcionamento do serviço, incluindo processadores de pagamento, fornecedores de verificação de identidade, fornecedores de infraestrutura tecnológica e parceiros de análise de dados.

A partilha de informações ocorre exclusivamente quando necessária para as finalidades descritas nesta privacy policy e sempre através de acordos contratuais que garantem níveis adequados de proteção de dados. Os terceiros com acesso a dados pessoais estão obrigados a processar essas informações apenas conforme instruções da plataforma e em conformidade com a legislação aplicável.

O myempire pode igualmente divulgar dados pessoais às autoridades competentes quando exigido por lei, nomeadamente ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, autoridades fiscais, ou outras entidades reguladoras. Estas divulgações são realizadas no âmbito estrito das obrigações legais aplicáveis ao sector dos jogos online em Portugal.

Em situações de reestruturação empresarial, fusão ou aquisição, os dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora, sendo os utilizadores devidamente notificados sobre quaisquer alterações materiais ao tratamento dos seus dados pessoais.

Direitos dos Utilizadores e Exercício de Controlo

Os utilizadores do myempire dispõem de direitos específicos relativamente aos seus dados pessoais, conforme estabelecido na legislação de proteção de dados. Estes direitos incluem o acesso aos dados pessoais processados pela plataforma, a retificação de informações incorretas ou desatualizadas, o apagamento de dados em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento, a portabilidade de dados para outro prestador de serviços, e a oposição a determinadas formas de processamento.

Para exercer qualquer destes direitos, os utilizadores podem submeter pedidos através dos canais de contacto disponibilizados pela plataforma. O myempire compromete-se a responder a todos os pedidos num prazo de 30 dias, podendo este período ser prorrogado em casos de complexidade particular, com notificação prévia ao utilizador.

Os utilizadores têm ainda o direito de retirar o consentimento previamente concedido para tratamento de dados baseado nesta base legal, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente. Podem igualmente apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados sempre que considerem que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Segurança e Proteção de Dados

O myempire implementa medidas de segurança técnicas e organizativas abrangentes para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. A plataforma utiliza tecnologias de encriptação avançadas para proteger dados em trânsito e em repouso, sistemas de autenticação robustos, controlos de acesso baseados em funções, e monitorização contínua de atividades suspeitas.

Os sistemas da plataforma são regularmente auditados e testados para identificar e corrigir vulnerabilidades de segurança. O myempire mantém políticas internas rigorosas de acesso a dados, garantindo que apenas colaboradores autorizados e com necessidade legítima podem aceder a informações pessoais dos utilizadores.

Em caso de violação de dados pessoais que possa representar risco para os direitos e liberdades dos utilizadores, o myempire notificará as autoridades competentes no prazo de 72 horas após tomar conhecimento do incidente. Os utilizadores afetados serão igualmente informados quando a violação representar elevado risco para os seus direitos.

A plataforma compromete-se a implementar práticas de safe gaming através da monitorização de padrões de jogo e disponibilização de ferramentas de autoexclusão e limites de depósito. Estas medidas podem implicar o processamento de dados comportamentais com o objetivo legítimo de proteger utilizadores vulneráveis.

Conservação e Eliminação de Dados

O myempire conserva dados pessoais apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando igualmente os períodos mínimos de conservação estabelecidos por obrigações legais. Os critérios utilizados para determinar os períodos de conservação incluem requisitos regulamentares do sector dos jogos, obrigações fiscais e contabilísticas, e necessidades de defesa de direitos em processos judiciais.

Após o termo do período de conservação aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo a impossibilitar a identificação do utilizador. A plataforma mantém registos dos processos de eliminação para fins de demonstração de conformidade com a privacy policy e legislação aplicável.

Os utilizadores que pretendam encerrar definitivamente a sua conta podem solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, sujeito às exceções legais aplicáveis. O myempire procederá à eliminação dos dados no prazo máximo de 90 dias após o pedido, mantendo apenas as informações cuja conservação seja obrigatória por lei.